Continuidade, backup imutável e segurança para serventias extrajudiciais.

O Provimento 213/2026 elevou a tecnologia da serventia a uma obrigação de continuidade do serviço: não basta ter computadores funcionando. É preciso demonstrar, com evidências, que dados, sistemas, acessos, backups e recuperação de desastres estão sob controle.

Prazo crítico

Etapas 1 e 2 exigem resposta inicial por classe: 90, 150 ou 210 dias a partir de 20/02/2026.

Responsabilidade e evidência

Não basta contratar tecnologia: a serventia precisa manter dossiê técnico, registros e comprovação verificável.

Continuidade operacional

O ponto central é conseguir preservar dados e voltar a operar após falha, desastre, ataque ou troca de fornecedor.

Defesa contra ransomware

Backup em nuvem com WORM/Object Lock reduz o risco de o invasor apagar ou criptografar as cópias de recuperação.

Defesa em profundidade para transformar obrigação legal em operação segura.

Cinco frentes cumulativas, do documento ao ambiente técnico, para organizar a adequação sem perder o foco na continuidade da serventia.

01 Governança e conformidade

PSI, responsáveis técnicos, inventário, LGPD, contratos e evidências para fiscalização.

PSIDossiê técnicoReversibilidade
02 Infraestrutura e continuidade

Servidores, energia, internet, virtualização, PCN, PRD e metas de RPO/RTO por classe.

PCNPRDRPO/RTO
03 Proteção do acervo digital

Criptografia, backup externo, retenção imutável, restauração validada e proteção contra ransomware.

WORMCloudRestore testado
04 Monitoramento e auditoria

Logs, trilhas de auditoria, antivírus/EDR, firewall, incidentes e relatórios periódicos.

LogsEDRIncidentes
05 Interoperabilidade e evolução

Portabilidade, documentação de sistemas, redução de dependência de fornecedor e melhoria contínua.

PortabilidadeFornecedoresRoadmap

Nem tudo tem o mesmo risco. A adequação precisa começar pelo que impede a serventia de funcionar.

O diagnóstico separa obrigação legal, melhor prática e risco residual. Assim a serventia consegue executar primeiro o que sustenta atendimento, acervo, rastreabilidade e recuperação.

Legal mínimoDocumentação, controles mínimos, backup, PCN/PRD e evidências por etapa.
Melhor práticaCloud replicada, WORM, MFA, EDR, firewall gerenciado e testes recorrentes.
Risco residualPontos aceitos temporariamente devem ficar registrados, justificados e com plano de correção.

A questão central é a continuidade da serventia em caso de falha, ataque ou desastre.

A norma trata de segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade. Na prática, isso significa que a serventia precisa provar que consegue continuar prestando serviço mesmo diante de indisponibilidade, perda de equipamento, incidente cibernético, falha elétrica, corrupção de dados ou ransomware.

Por isso a adequação deve combinar infraestrutura local, cloud, backup imutável, planos de continuidade, teste de restauração, documentação técnica e governança. O objetivo não é trocar equipamentos sem critério, mas preservar ativos quando possível e corrigir os pontos que colocam o acervo e a operação em risco.

Sem evidência técnica, a serventia fica vulnerável operacionalmente e regulatoriamente.

Indisponibilidade do serviço

Falhas em servidor, energia, internet ou storage podem interromper atos e atendimento sem um plano de recuperação testado.

Ransomware sem recuperação segura

Se o backup estiver no mesmo ambiente ou puder ser apagado pelo invasor, ele pode ser criptografado junto com a produção.

Ausência de rastreabilidade

Sem logs, controle individualizado de acessos e auditoria, fica difícil comprovar o que ocorreu e quem executou cada ação.

Procedimento disciplinar

O descumprimento injustificado, quando houver negligência, imprudência ou omissão relevante, pode ensejar PAD e outras responsabilidades cabíveis.

Classe define prioridade, mas todas precisam provar continuidade.

Classe 3
Etapas 1 e 290 dias
RPO orientativo4h
RTO orientativo8h
Classe 2
Etapas 1 e 2150 dias
RPO orientativo12h
RTO orientativo24h
Classe 1
Etapas 1 e 2210 dias
RPO orientativo24h
RTO orientativo24h

RPO indica perda máxima aceitável de dados; RTO indica tempo máximo de retomada. Ambos precisam ser compatíveis com o PCN/PRD e comprovados por teste de restauração.

Backup em nuvem com imutabilidade WORM é a camada que protege a recuperação.

O Provimento prevê backup completo e incremental, cópias em ambientes tecnicamente independentes e admite arquitetura em nuvem com redundância geográfica e mecanismos de imutabilidade, como WORM, versionamento bloqueado ou tecnologia equivalente.

A imutabilidade impede que uma cópia dentro do período de retenção seja alterada ou excluída, inclusive em cenários de credencial comprometida. Isso é decisivo contra ransomware: mesmo que o ambiente local seja criptografado, a serventia mantém uma cópia protegida para restauração.

Criptografia antes do envio Retenção imutável Regiões distintas Teste de restauração

O backup guarda os dados. A réplica em cloud ajuda a voltar a operar.

Para continuidade real, a arquitetura deve considerar não apenas arquivos isolados, mas também os servidores e serviços que sustentam a operação: domínio, sistemas registrais, bancos de dados, compartilhamentos, integrações e aplicações críticas.

Produção localServidores, VMs, sistemas e dados da serventia.
Replicação controladaRotina compatível com RPO/RTO e classe da serventia.
Cloud protegidaCópias criptografadas, isoladas e com retenção imutável.
Retomada validadaProcedimento testado para restaurar operação após incidente.

Itens que precisam ser verificados e documentados.

Governança e documentação

  • Política de Segurança da Informação.
  • Plano de Continuidade de Negócios.
  • Plano de Recuperação de Desastres.
  • Dossiê técnico com evidências e responsáveis.
  • Inventário de ativos, sistemas, licenças e fornecedores.

Servidores e sistemas

  • Levantamento das VMs e serviços críticos.
  • Sistemas operacionais com suporte oficial ativo.
  • Licenciamento regular para uso comercial.
  • Virtualização, storage e RAID dimensionados.
  • Plano de atualização para componentes obsoletos.

Backup e continuidade

  • Backup completo e incremental automatizado.
  • RPO/RTO definidos conforme a classe.
  • Backup externo em nuvem ou ambiente independente.
  • Object Lock/WORM ou retenção imutável equivalente.
  • Teste de restauração com registro formal.

Segurança da rede

  • Firewall com inspeção e registros de eventos.
  • Segmentação por VLANs ou solução equivalente.
  • Separação entre rede administrativa, servidores e visitantes.
  • Wi-Fi corporativo com controle e isolamento.
  • Proteção elétrica, nobreak e organização física do rack.

Acessos e endpoints

  • Usuários individualizados, sem credenciais compartilhadas.
  • Autenticação multifator para acessos críticos.
  • Antivírus/EDR corporativo.
  • Estações com sistema suportado e atualizado.
  • Controle de privilégios e contas administrativas.

Logs, auditoria e incidentes

  • Logs de acesso e eventos de segurança.
  • Retenção auditável e protegida contra alteração.
  • Procedimento de resposta a incidentes.
  • Classificação, contenção, erradicação e recuperação.
  • Relatórios periódicos para gestão e fiscalização.

Uma implantação didática, progressiva e orientada por evidências.

1Diagnóstico

Mapeamento de servidores, rede, VMs, estações, licenças, backup e riscos críticos.

2Plano de adequação

Priorização por risco, classe da serventia, prazos e continuidade operacional.

3Correções técnicas

Infraestrutura, cloud, firewall, endpoints, sistemas suportados, acessos e segmentação.

4Backup e DR

Replicação, WORM, RPO/RTO, testes de restauração e procedimento de retorno controlado.

5Dossiê e governança

Documentação, relatórios, evidências, responsáveis e rotina mensal de acompanhamento.

Base normativa

Conteúdo elaborado com base no Provimento CNJ nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, e em diagnósticos técnicos de adequação de serventias. A página tem finalidade informativa e técnica; a interpretação jurídica deve ser validada com a assessoria da serventia.

Consultar íntegra do Provimento

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